O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), em audiência pública, ocorrida nesta quinta-feira (22), na cidade de Santana do Ipanema, propôs a criação de Conselhos Municipais de Segurança Pública em 21 municípios do Sertão. Desde o início, a ideia é defendida pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), José Antônio Malta Marques, que contam com o apoio imprescindível dos promotores de Justiça da região. Para o encontro foram convidados, além dos promotores, os procuradores de Justiça, autoridades da Justiça, diretores da Associação do Ministério Público (Ampal), comandantes das companhias, Grupamentos e batalhões da Polícia Militar, delegados, prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, secretários municipais, autoridades religiosas, representantes das instituições de ensino, da sociedade civil organizada e população em geral. Ao final, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, onde cada representação assumiu o compromisso diante do que foi elaborado pelo MPE/AL.
O documento, assinado pelas autoridades competentes e pela sociedade civil organizada foi construído com base no parecer 01/2010 do Conselho Nacional de Segurança – CONASP onde dispõe que é papel do município assegurar a participação social através dos Conselhos Municipais de Segurança Pública, bem como apoiar a criação dos Conselhos Estaduais, buscando sempre articulação com eles e com o Conselho Nacional.
Também considerando que cada cidadão tem o direito de contribuir para prevenção de situações de violência, bem como de fiscalizar a execução das políticas de segurança e que os municípios devem estabelecer, através de seus Conselhos, políticas públicas de segurança que integrem as mais diversas estatais com a sociedade civil organizada.
O encontro aconteceu no Hotel Privillege, em Santana do Ipanema, com o tema “Segurança Pública” e o propósito é o de encontrar alternativas para assegurar a paz naqueles municípios. O MPE/AL quer uma participação ativa da sociedade trabalhando de forma integrada com os órgãos responsáveis pela segurança.
